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Lipsticky
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Respostas em Status postados por Lipsticky
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Agora sim cheeeero! Adêmenestradôô ❤️
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Mas, afinal, o que é dado pessoal, de acordo com a Lei?
O conceito de dado pessoal é bastante abrangente, sendo definido como a “informação relacionada a pessoa identificada ou identificável”. Isso quer dizer que um dado é considerado pessoal quando ele permite a identificação, direta ou indireta, da pessoa natural por trás do dado, como por exemplo: nome, sobrenome, data de nascimento, documentos pessoais (como CPF, RG, CNH, Carteira de Trabalho, passaporte e título de eleitor), endereço residencial ou comercial, telefone, e-mail, cookies e endereço IP.
Não é eu falando que "email" é dado pessoal, é o texto da lei. ^^
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Entendo seu posicionamento, porém em uma leitura literal, "dado pessoal", segundo o art. 5º, da LGDP, é qualquer "informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável". Não consigo imaginar como chegaria em você tendo apenas seu endereço eletrônico, por exemplo.
Agora, com relação a cookies e endereço de IP, a conversa fica diferente. Mas, claro, dentro da legalidade para termos acesso aos dados de um IP, deveríamos ter uma decisão judicial para quebrar o sigilo desses dados.
Mas é como disse lá no tópico, tudo muito novo e muita interpretação a ser feita sobre a real vontade do legislador com isso.
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