pbbr (point blank brasil) falsidade ideológica

[OwnedBuzzt 0]

Falsidade ideológica

 

 

O Crime de falsidade ideológica é figura tipificada no artigo 299 do Código Penal Brasileiro, que tem a seguinte redação:

Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.

Para que o delito se configure é necessário que a forma do documento seja verdadeira, ao passo que a fraude esteja inserida no seu conteúdo, também é imprescindível que a finalidade da declaração seja prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, caso contrário não há crime.Para este tipo de crime a lei prevê duas penas distintas:

Reclusão de um a cinco anos, e multa - quando o documento objeto da fraude é público;

Reclusão de um a três anos, e multa - se o documento for particular.

Um exemplo pouco conhecido é quando um assistente técnico é contratado por uma das partes e insere informações falsas sobre o Laudo Pericial; ao contrário no caso do Perito Oficial ou Perito não-oficial respondem nesse caso por falsa perícia tipificado no art. 342 do Código Penal.

 

 

isso serve pra os espertinhos que tão dizendo que é irmão de gm do pbbr (Point Blank Br )

 

 

Eu sei que está em aréa errada mais seve pra alerta

[maikmorais 0]

ta na area errada, mais gostei do q vc disse :yes::aplauso: