ufa , BAGAGEM DE GRAÇA.

[tgNs 4.508]

A Câmara aprovou nesta terça, 26, uma Medida Provisória (MP) que flexibiliza regras do setor aéreo e permite a volta do despacho gratuito de bagagens de até 23 quilos em voos nacionais e de até 30 quilos em voos internacionais. O texto vai agora para análise do Senado.

Batizada de “Voo Simples”, a MP foi editada pelo governo no ano passado para melhorar o ambiente de negócios do setor de aviação com a promessa de redução de custos, com corte de taxas, e aumento de investimentos para melhorar a conexão com regiões mais remotas. A atuação de empresas estrangeiras no Brasil também foi facilitada com as novas normas.

Entre os destaques da MP estão a redução de taxas e as simplificações nos procedimentos para operação de aeronaves e construção de infraestruturas. Por exemplo, os fatos geradores da Taxa de Fiscalização da Aviação Civil (TFAC) caíram de 345 para 25. O texto exclui taxas de fiscalização, assim como acaba com a cobrança pela fiscalização “prévia”, mesmo em situação regular.

FONTE: Estadão

[news1899 83]

Tomara que dê certo.

Vai ser ótimo