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notícia Bolsonaro vira réu no STF acusado de incitar estupro em briga com deputada
Dom Astrogildo postou um tópico no fórum em Discussões
O STF (Supremo Tribunal Federal) aceitou nesta terça-feira (21) denúncia e transformou em réu odeputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) acusado de incitação ao crime de estupro. O tribunal ainda acolheu uma queixa-crime contra o congressista por injúria. Com isso, ele passa a responder por duas ações penais. As acusações foram motivadas por declaração de Bolsonaro no plenário da Câmara e também durante entrevistas afirmando que só não estupraria a colega Maria do Rosário (PT-RS), ex-ministra de Direitos Humanos, porque ela "não merecia". O caso foi discutido pela primeira turma do STF, que recebeu a denúncia por 4 votos a 1. Agora, Bolsonaro responderá uma ação penal por apologia ao crime e se for condenado pode ser punido com pena de 3 a 6 meses de prisão, mais multa. Ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Os ministros também abriram outra ação penal por injúria contra Bolsonaro pelo episódio –a partir de uma queixa-crime apresentada pela deputada. Para a maioria dos integrantes da turma do Supremo, neste episódio, Bolsonaro não estava respaldado por imunidade parlamentar porque o fato não tinha ligação com o exercício do mandato. Ministros também consideraram que não se pode subestimar os efeitos dos discursos que possam gerar consequências como o encorajamento da prática do estupro. Relator do caso, o ministro Luiz Fux afirmou que a mensagem passada pela afirmação de Bolsonaro não só menospreza, inferioriza o papel da mulher, como prega que mulheres estivessem na posição de merecimento ou não para casos de estupro. "A violência sexual é um processo consciente de intimidação pelo qual as mulheres são mantidas em estado de medo", disse Fux. O relator foi seguido pelos ministros Edson Fachin, Rosa Weber e Luís Roberto Barroso. "Todas as pessoas merecem respeito e penso que ninguém deve achar que a incivilidade a grosseria com o outro são formas naturais de viver a vida", afirmou Barroso. "[A declaração] é ofensa também a condição feminina de maneira geral. É a naturalização do desprezo, a naturalização da violência contra a mulher. Eu penso que é impossível não acreditar que esse tipo de atitude não contribua para uma cultura de violência, para uma cultura de estupro que ainda é recorrente no Brasil", completou. O ministro Marco Aurélio Mello foi o único a defender a rejeição das duas ações. Ele justificou que o deputado estava protegido pela imunidade parlamentar e que teria agido por um arroubo de retórica. Segundo ele, "é lastimável que o Supremo perca tempo com a situação jurídica como a presente". "Durma-se com esse barulho. É o preconceito invertido", disse. OUTRO LADO No Twitter, Bolsonaro comentou a decisão do STF. "Diante de tantos escândalos, a ética e a moral serão condenadas?", questionou. Bolsonaro responde no Twitter [Hidden Content] ATAQUE O caso ocorreu em dezembro de 2014. Conhecido por suas posições polêmicas, contrárias aos direitos humanos, Bolsonaro atacou a ministra ao rebater um discurso feito por Maria do Rosário minutos antes no plenário da Câmara, no qual a ex-ministra defendeu a Comissão da Verdade e as investigações dos crimes da ditadura militar. Não saia, não, Maria do Rosário, fique aí. Fique aí, Maria do Rosário. Há poucos dias [na verdade a discussão ocorreu há alguns anos] você me chamou de estuprador no Salão Verde e eu falei que eu não estuprava você porque você não merece. Fique aqui para ouvir", afirmou Bolsonaro. Irritado, o deputado também mandou a deputada "catar coquinho" e fez sucessivos ataques ao governo Dilma Rousseff. "Maria do Rosário, por que não falou sobre sequestro, tortura, execução do prefeito Celso Daniel, do PT? Nunca ninguém falou nada sobre isso aqui, e estão tão preocupados com os direitos humanos. Vá catar coquinho", disse o deputado. "Mentirosa, deslavada e covarde", completou. Em seu discurso, Maria do Rosário criticou as manifestações pelo país que defendem o retorno da ditadura militar, o que irritou Bolsonaro. A petista também fez uma defesa da democracia e das Forças Armadas que não são "avessas ao Estado democrático de direito". REINCIDENTE Esta é a segunda vez em que Bolsonaro, na condição de deputado, diz que não estuprará Maria do Rosário porque ela não merece. Em novembro de 2003, ele discutiu com ela, que era deputada, diante das câmeras da RedeTV! no Congresso Nacional. A então deputada acusou Bolsonaro de promover violência, inclusive violência sexual: "O senhor promove sim", dizia a deputada. "Grava aí que agora eu sou estuprador", retrucou o pepista. "Jamais iria estuprar você, porque você não merece", acrescentou. Diante da fala, Maria do Rosário disse que daria uma bofetada em Bolsonaro se este tentasse algo. Passou a receber empurrões do deputado, que a respondia "dá que eu te dou outra", antes de começar a chamá-la de "vagabunda" e ser contido pelos seguranças da Câmara. Alterada, a petista o criticou por chamar qualquer mulher de "vagabunda". Em entrevista, Bolsonaro disse que a briga começou com um comentário sobre a redução da maioridade penal. Ao ouvir que Maria do Rosário era contrária à medida, sugeriu que a deputada contratasse o Champinha (Roberto Alves da Silva), que participou do estupro e assassinato de Liana Friedenbach, para ser motorista de sua filha. -
notícia “Eu luto pelo fim da cultura do FALSO ESTUPRO.”
Dom Astrogildo postou um tópico no fórum em Discussões
– Mariana Brito Soares, jornalista brasileira, 2016. Mês passado, uma garota de 19 anos, universitária do Rio Grande do Sul, contou no Facebook que havia sido estuprada e até divulgou o retrato falado do estuprador. A Polícia foi atrás e, com o avanço das investigações, ficou claro que tudo não passou de uma invenção. Pior: um homem, depois de ser confundido com o da foto espalhada por ela, foi espancado e esfaqueado por populares. A menina foi dispensada. O cara, inocente, quase morreu. Regularmente, a loucura se repete. Terça-feira (14), Daniel Bezerra, de 21 anos, estudante de Relações Públicas da Universidade Federal de Goiás, contou no Twitter que viu uma menina sair de um carro no estacionamento do campus em que estudava, bêbada, chorando e com roupas rasgadas. Ao oferecer ajuda, Daniel descobriu que ela tinha sido estuprada. Tentou chamar a guarda universitária, mas, segundo ele, não encontrou ninguém e a menina desapareceu logo em seguida, misteriosamente. Claro, a denúncia despertou a fúria de todo mundo, assim como aconteceu no caso do Rio Grande do Sul. Na internet, a mobilização foi absoluta. Manifestações em solidariedade à vítima aconteceram na UFG. A reitoria foi ocupada. A equipe de segurança da Universidade se comprometeu em apurar as informações e ajudar a polícia. Na quarta (15), Daniel foi chamado à Delegacia para detalhar o que tinha acontecido e disse: “me sinto apavorado porque nenhuma câmera conseguiu pegar o banheiro.” Vocês sabem por qual motivo a câmera não conseguiu pegar o banheiro? Então… Quando a polícia iniciou a investigação e teve acesso às imagens cedidas pela Universidade, descobriu que no dia 7 de junho, UMA SEMANA ANTES do ocorrido, alguém havia reposicionado a câmera que, normalmente, filma a entrada do banheiro masculino, local exato onde Daniel disse ter amparado a vítima. Quem virou a câmera? Pois bem: Daniel. Hoje de manhã, a delegada responsável afirmou que a denúncia de estupro era falsa. “Possuímos evidências expressivas que o Daniel virou a câmera que fica direcionada para o banheiro masculino no dia 7 de junho. Ele teve de 7 de junho até o dia 14 para planejar toda ação”. E fez. Foi tudo calculado. A cena, a história, as “testemunhas”, o local, as falas. A vítima. Tudo. O que Daniel, a universitária gaúcha e quase 50% dos denunciantes de estupro não sabem é que as consequências de uma acusação falsa podem destruir uma pessoa emocionalmente, socialmente e economicamente, independente de haver ou não condenação. Ora, se há estupro, há estuprador. Se há falso estupro, há falso estuprador também. Essa é uma cicatriz que o acusado injustamente carrega consigo para o resto da vida. Sem volta. Muitas mulheres levam à polícia falsas denúncias de violência sexual pra justificar um comportamento pregresso diante da família, para justificar uma gravidez indesejada em caso de traição, pra se vingar do parceiro ou para ter um álibi. E Daniel? O que motivou? O estupro é um crime bárbaro. A imputação de um crime bárbaro a alguém que não o cometeu é, além de igualmente bárbaro, puro sadismo. Essas acusações falsas não só enfadam a justiça. Elas criam uma histeria coletiva nas mulheres, levando-as a crer num estereótipo de homens que, essencialmente, são violentadores. Daniel contribuiu pra isso. Nós sabemos a quem isso serve. – Mariana Brito Soares, “Eu luto pelo fim da cultura do falso estupro.”, facebook, 17.06.2016. Fonte: Marina Brito