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Legislação já proibia o adultério e agora passa a criminalizar até insultos ao presidente e protestos sem aviso prévio Jacarta | Reuters O Parlamento da Indonésia aprovou nesta terça-feira (6) um novo código penal que pune o sexo fora do casamento com até um ano de prisão. A legislação atual já criminaliza o adultério, mas o novo código passa a incluir o sexo antes do matrimônio entre as práticas proibidas. Aprovadas com o apoio de todos os partidos políticos, as regras também proíbem que casais não casados oficialmente vivam juntos. As novas leis se aplicam tanto a indonésios quanto a estrangeiros, e teme-se que elas possam afugentar turistas e prejudicar a economia do país, além de limitar direitos no país que é a terceira maior democracia do mundo. Parlamentares da Indonésia durante sessão em Jacarta em que foi aprovado o novo código penal - Willy Kurniawan - 6.dez.22/Reuters Fora da pauta de costumes, o novo código passa ainda a criminalizar insultos ao presidente e a instituições do Estado, bem como a disseminação de opiniões contrárias à ideologia do país e a realização de protestos sem aviso prévio –o que, na prática, coíbe a dissidência e limita a liberdade de expressão e de discurso. Nesta terça, um grupo de estudantes da Universidade da Indonésia protestou em frente ao Parlamento durante a sessão. Os manifestantes carregavam faixas, e parte deles usava mordaças para simbolizar o que classificam de ameaças à liberdade. O Legislativo indonésio já havia tentado aprovar o novo código penal em 2019, mas uma onda de protestos em todo o país inviabilizou o trâmite. Cercadas de críticas de entidades de defesa de direitos humanos, as leis, no entanto, não entrarão em vigor nos próximos três anos, tempo estimado para a elaboração de regulamentos de implementação. Maulana Yusran, vice-chefe do conselho da indústria de turismo da Indonésia, disse que o novo código é "totalmente contraproducente" em um momento em que a economia e o turismo estão começando a se recuperar da pandemia. "Lamentamos profundamente que o governo tenha fechado os olhos. Já expressamos nossa preocupação ao Ministério do Turismo sobre o quanto essa lei é prejudicial", afirmou. O embaixador dos EUA na Indonésia, Sung Kim, disse que a notícia pode resultar em menos investimento estrangeiro, turismo e viagens para o país do Sudeste Asiático. "Criminalizar as decisões pessoais dos indivíduos teria grande importância na matriz de decisão de muitas empresas que determinam se devem investir na Indonésia", disse. Albert Aries, porta-voz do Ministério da Justiça da Indonésia, disse que as novas leis são limitadas por quem pode denunciá-las, como pais, mães, cônjuges ou filhos de suspeitos de infração. "O objetivo é proteger a instituição do casamento e os valores indonésios, ao mesmo tempo em que protege a privacidade da comunidade e também nega os direitos do público ou de terceiros de 'bancar o juiz' em nome da moralidade", alegou. Veja os 10 países mais populosos do mundo Os principais jornais da Indonésia condenaram o novo código penal em editoriais. O Koran Tempo disse que o texto tem tons autoritários, e o Jakarta Post manifestou "graves preocupações" sobre a aplicação das novas regras. A revisão das leis, no entanto, era necessária, afirmou Bambang Wuryanto, chefe da comissão parlamentar encarregada do processo. "O antigo código pertence à herança holandesa e não é mais relevante agora", disse, em referência aos colonizadores da Holanda, que dominaram o país a partir do século 17. Os opositores ao projeto descartam o viés decolonial e alegam que a aprovação das novas leis representam um enorme retrocesso na garantia da manutenção das liberdades. "Isso não é apenas um revés, mas uma morte para a democracia da Indonésia", disse Citra Referandum, advogada diretora do Instituto de Assistência Jurídica da Indonésia. "O processo em si não foi nada democrático." Juristas afirmam ainda que artigos do código podem reforçar estatutos discriminatórios e inspirados na sharia, a lei islâmica –quase 90% dos indonésios se declaram muçulmanos–, e representar uma ameaça em particular paras as pessoas LGBTQIA+. O que significa cada letra da sigla LGBTQIA+? "Regulamentos que não estão de acordo com os princípios dos direitos humanos ocorrerão em áreas conservadoras", disse Bivitri Susanti, professora da Escola de Direito Jentera da Indonésia, referindo-se a lei que, em algumas regiões, impõem toque de recolher às mulheres e reprimem o que é descrito como "sexualidades desviantes". Respondendo às críticas, o ministro de Direitos Humanos da Indonésia, Yasonna Laoly, disse que o governo fez o possível para acomodar as diferentes opiniões. "Não é fácil para um país multicultural e multiétnico criar um código penal que possa acomodar todos os interesses", afirmou, acrescentando que os que ficaram insatisfeitos podem recorrer à Corte Constitucional.

Aquecimento global piora as condições de vida em cidades com mais de 10 milhões de habitantes, que passaram de 2 para 33 em sete décadas, e serão 47 em 2050 Por Miguel Ángel Medina, Marc Español e Inma Bonet Bailén, El País — Madri, Cairo e Pequim 09/11/2022 04h30 Atualizado há 6 horas Vista do rio Nilo entre a cidade do Cairo (esquerda) e Gizé (direita) é encoberta pela poluição do ar Amir Makar/AFP Em 1950 havia apenas duas megacidades — cidades gigantes com mais de 10 milhões de habitantes — em todo o mundo, Tóquio e Nova York; hoje já são 33 — muitas das quais não soarão familiares ao leitor — e em três décadas serão cerca de 50. As mudanças climáticas, com o aumento das temperaturas e os fenômenos extremos que acarretam, pioram as condições de vida de seus habitantes a ponto de torná-las cada vez mais inabitáveis. De fato, países como Indonésia e Egito já estão construindo novas capitais do zero para transferir seu governo e funcionários para outros locais mais aprazíveis. A maioria dessas megacidades está localizada na África, Oriente Médio e Sul da Ásia, justamente as áreas mais afetadas pelo aquecimento global. “As cidades mais insustentáveis são Kinshasa, Nairóbi, Lagos, Dhaka, Bagdá, Lahore, Calcutá e Nova Délhi, que também aumentarão sua população em 50% até 2050", explica o relatório Ameaças Ecológicas do Instituto de Economia e Paz, que analisa diferentes variáveis como acesso à água potável, desastres naturais, crescimento populacional e insegurança alimentar. O documento continua: “Isso, aliado aos altos níveis de poluição ambiental, más condições de saneamento, condições climáticas extremas, altas taxas de homicídios e ameaças ambientais, tornarão essas cidades inabitáveis”, estimando que as cidades que terão maior crescimento serão as da África Subsariana: Dar es Salaam (Tanzânia) e Nairóbi duplicarão a sua população em 30 anos, enquanto Kinshasa, Lagos e Cartum crescerão 80% nesse período. Entre esses monstros urbanos há lugares pouco conhecidos no Ocidente como Chennai, Ahmedabad e Hiderabat (Índia), ou Tianjin e Chongqing (China). De acordo com Julia López Ventura, diretora para a Europa do C40 Cities, o grupo de liderança climática das maiores cidades do mundo, “as mudanças climáticas afetam mais as megacidades do que as cidades menores”. — Em relação às altas temperaturas, por exemplo, em ambientes altamente edificados e com menos áreas verdes, cria-se o efeito de ilha de calor, o que implica em maior captação de calor. Isso significa que em uma onda de calor os centros das grandes cidades podem ter temperaturas de três a cinco graus mais altas do que as de fora, com todos os problemas que isso acarreta para a população mais vulnerável — explica. Este é um dos problemas enfrentados pelo Cairo (21,8 milhões de habitantes), uma das megacidades com as temperaturas mais altas e maior estresse hídrico do mundo. Está também entre as mais poluídas, seja pela qualidade do ar, seja pelo ruído e ou pelos anúncios luminosos. Algumas horas são suficientes para perceber como a poluição entra pelas narinas, fazendo os olhos coçarem ou gerando distúrbios do sono, uma pressão que se agrava nas vastas áreas informais que compõem a maior parte da capital. As principais batalhas atuais do governo egípcio para lidar com essa situação se concentram na redução de emissões, na melhoria do transporte público e na gestão de resíduos. Há progresso, mas é lento e não inclui elementos-chave como o entorno construído. — Devíamos ter começado há 20 anos. Especialmente no Cairo, uma das cidades mais densas do Norte da África e do Oriente Médio e que gera mais emissões de carbono per capita. Existem muitos problemas relacionados com as alterações climáticas. E isso só vai piorar — alerta Marwa Dabaieh, professora de arquitetura sustentável da Universidade de Malmö, com sede na Suécia. As autoridades egípcias admitem ter jogado a toalha e, nos últimos cinco anos, aceleraram a construção de novas cidades, que vendem como projetos verdes e sustentáveis, para aliviar a pressão. Estudos independentes insistem que essas novas cidades, porém, geram uma pegada ecológica significativa. Um caso paradigmático é o da nova capital que o Egito está construindo a Leste do Cairo, que se apresenta como um oásis tranquilo no meio do deserto para onde, inicialmente, irão a sede do governo, funcionários e uma pequena elite. — A nova capital é um exemplo óbvio: não se dá atenção ao impacto ambiental. Apesar de toda a quantidade de concreto que é derramado, os prédios estão mal adaptados ao clima com torres de vidro no meio do deserto, que exigem muito resfriamento e aquecimento, e muitas áreas verdes quando nem temos água para beber — lamenta Dabaieh. O que acontecerá com os habitantes deixados para trás é em grande parte desconhecido. Bernhard Barth, especialista em mudanças climáticas e cidades da ONU Habitat, acrescenta outros problemas dessas megacidades: — Muitas vezes, o tamanho e a forma de nossas cidades as tornam particularmente vulneráveis às mudanças climáticas, tanto pelo calor quanto pela qualidade do ar. No entanto, é preciso dizer que o efeito ilha de calor também tem muito a ver com a forma como nossas cidades são construídas, os materiais que são usados, a falta de espaços verdes, a falta de lagos, rios e córregos que ajudem a circular a água. Além disso, as grandes cidades também são muito propensas a inundações — explica. Enchentes em Jacarta As contínuas inundações, agravadas pelas mudanças climáticas, são justamente o problema fundamental da congestionada Jacarta, uma megacidade de 11,1 milhões de habitantes (embora a área metropolitana triplique esse número) que está afundando a uma velocidade média de 10 centímetros por ano. Cerca de 40% da urbe já está abaixo do nível do mar e especialistas alertam que poderá ficar completamente submersa até 2050. Além disso, a capital indonésia não canaliza água potável suficiente e mais da metade da população depende de poços que captam recursos hídricos de aquíferos rasos. Esta situação, aliada à construção desenfreada, limita ainda mais os espaços abertos para absorção e precipita o afundamento do terreno, criando um sério problema diante das inundações cada vez mais frequentes devido ao aumento das tempestades de monção. Com este panorama, o Parlamento indonésio aprovou em janeiro a transferência da capital para a ilha de Bornéu. Nusantara, como será chamada a nova capital cuja inauguração está prevista para o verão de 2024, foi concebida como um território de baixo carbono, que aspira a se tornar uma cidade inteligente cercada de floresta. Embora as autoridades assegurem que Nusantara “será o ponto de partida para uma Indonésia baseada na economia ecológica”, o projeto também tem detratores. A realocação da capital pode colocar em risco a floresta tropical já amplamente desmatada de Bornéu, o habitat natural de orangotangos, tigres e elefantes, e pode forçar as comunidades indígenas da ilha a serem deslocadas se grandes extensões de floresta forem desmatadas. Bernhard Barth, da ONU Habitat, acredita que o aquecimento global está levando a essas situações: — Há boas razões para dizer que algumas áreas são inseguras para se viver, seja pelo calor extremo, pelo aumento do nível do mar ou pelas taxas de inundação do terreno, mas na maioria dos casos, o impacto ambiental da construção de uma nova cidade é muito alto em termos de uso do solo ou de materiais de construção — declarou. Em sua opinião, o retrofit das cidades atuais é uma estratégia mais barata e positiva, além de ambientalmente mais sustentável. Assim, compromete-se a converter áreas industriais desocupadas em áreas comerciais ou residenciais e planejar novas áreas verdes em terrenos não utilizados. Julia López Ventura destaca que 70% das cidades agrupadas no C40 Cities (incluindo várias megacidades) sofrem os efeitos das mudanças climáticas há muito tempo, “por isso é importante que comecem a trabalhar agora seus riscos e vulnerabilidades, que aumentarão nos próximos anos. Nesse sentido, aponta que, se as emissões de gases de efeito estufa não forem reduzidas, “a elevação do nível do mar pode afetar 800 milhões de pessoas em 570 cidades” com mais de três milhões de habitantes.